Um homem de 26 anos foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (4), em Porto Alegre, suspeito de produzir e publicar material pornográfico infantil. A denúncia partiu da polícia do Canadá, após a investigação sobre um pedófilo daquele país.
O suspeito, de classe média, não teve sua identidade revelada pela PF. Desde 2005, ele teria recebido cerca de R$ 12 mil de um canadense para produzir e publicar na internet o material pornográfico. Além disso, servia de guia, tradutor e intermediário nas visitas do estrangeiro ao Brasil.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Porto Alegre, onde o investigado foi preso, e no litoral norte gaúcho, local em que ele possui uma residência. A PF apreendeu ainda HDs e filmadoras que serviam para registro das imagens.
Vídeos gravados e apreendidos pela polícia registravam o abuso por parte do brasileiro e do canadense. A preferência da dupla de pedófilos era por meninos de 12 a 15 anos. Solteiro, o brasileiro teria iniciado e cultivado relações amorosas com algumas vítimas. A investigação apontou que a violência era praticada, na maioria das vezes, contra crianças de rua, em troca de presentes, dinheiro e comida.
Segundo a delegada Diana Calazans Mann, titular da Delegacia de Defesa Institucional da PF, responsável pelo combate a crimes contra os direitos humanos, alguns meninos chegaram a ser identificados durante a investigação, que teve início em 2008. Dois deles são viciados em crack e um, já maior de idade, morreu recentemente em São Paulo, vítima de Aids.
“A pornografia infantil é muito disseminada no Brasil em proporções que não imaginamos. E são de todos os tipos. Existem grupos e subgrupos com suas preferências, meninos, meninas, bebês”, afirma a delegada. Segundo ela, a vulnerabilidade das crianças de rua faz do país um terreno fértil para a prática criminosa.
O brasileiro, que está detido no Presídio Central, em Porto Alegre, deverá responder por atentado violento ao pudor (pena de seis a dez anos de detenção) e por produção (quatro a oito anos) e divulgação (três a seis nos) de pornografia infantil.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
TJ nega liberdade a PMs conhecidos como 'highlanders'
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a prisão dos policiais militares acusados de fazer parte do grupo de extermínio conhecido como "highlanders". Eles foram condenados em julho deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte do deficiente Antonio Carlos da Silva Alves, conhecido como Carlinhos, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo.
Os PMs Moises Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira entraram com pedido de habeas corpus para recorrer da sentença em liberdade. O relator, desembargador Fábio Gouvêa, indeferiu, em caráter liminar, o pedido. Em seu voto, entendeu não haver os requisitos para concessão da medida. "A revogação das prisões cautelares por falta de fundamentação e consequente apelo em liberdade há de ser deferida apenas nos casos em que surge flagrante a ilegalidade afirmada", concluiu o magistrado.
A equipe do 37.º Batalhão, segundo testemunhas, abordou Carlinhos, de 31 anos, em 9 de outubro de 2008, no Jardim Capela, zona sul de São Paulo. Ele foi encontrado decapitado, com as mãos arrancadas e com um corte no formato de cruz no abdome, em Itapecerica. A suspeita é de que tenha sido espancado até a morte. Na sentença, o juiz Antonio Franla Hristov afirmou que os policiais "deveriam ter sido os primeiros a proteger a vítima". A seu ver, houve abuso de autoridade.
Os PMs Moises Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira entraram com pedido de habeas corpus para recorrer da sentença em liberdade. O relator, desembargador Fábio Gouvêa, indeferiu, em caráter liminar, o pedido. Em seu voto, entendeu não haver os requisitos para concessão da medida. "A revogação das prisões cautelares por falta de fundamentação e consequente apelo em liberdade há de ser deferida apenas nos casos em que surge flagrante a ilegalidade afirmada", concluiu o magistrado.
A equipe do 37.º Batalhão, segundo testemunhas, abordou Carlinhos, de 31 anos, em 9 de outubro de 2008, no Jardim Capela, zona sul de São Paulo. Ele foi encontrado decapitado, com as mãos arrancadas e com um corte no formato de cruz no abdome, em Itapecerica. A suspeita é de que tenha sido espancado até a morte. Na sentença, o juiz Antonio Franla Hristov afirmou que os policiais "deveriam ter sido os primeiros a proteger a vítima". A seu ver, houve abuso de autoridade.
Justiça manda Corinthians devolver área usada como estacionamento
A Justiça de São Paulo determinou que o Corinthians desocupe área utilizada como estacionamento de associados na Zona Leste de São Paulo. O terreno, de mais de 18 mil m², faz parte de um trecho da pista da Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, continuação da Marginal Tietê, e está sendo utilizado como estacionamento do clube desde 1996. Cabe recurso. O G1 procurou a assessoria do Corinthians, que até as 17h não havia se manifestado.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a lei municipal 12.000/96 autorizou a Prefeitura a outorgar ao Corinthians, gratuitamente e pelo prazo de 99 anos, independentemente de concorrência, a concessão de direito real de uso do terreno para o estacionamento de veículos de seus associados.
Porém, a Prefeitura de São Paulo ajuizou ação de reintegração de posse e pleiteia pagamento de indenização por ocupação ilegal, sob a argumentação de que a concessão não tem respaldo jurídico. Segundo a municipalidade, não há interesse público no uso da área. Além disso, por tratar-se de via pública integrante do sistema viário da cidade, deve haver concorrência para a outorga do espaço, contestou.
O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto afirmou, em sua decisão, que o Poder Executivo não expediu, até hoje, o ato da concessão do direito real de uso. Esse fato caracteriza o esbulho, justificando a reintegração pleiteada pela Prefeitura.
Pelos motivos demonstrados, deferiu a liminar e fixou o prazo de 30 dias para que o clube desocupe o local e devolva a área à Prefeitura. “Defiro o pedido de liminar, a ser cumprido de plano, fixado o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada”, disse o magistrado.
Além disso, condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenização pelo valor correspondente à locação da área até a sua efetiva desocupação. O valor da indenização ainda será calculado.
Tayliton O.Vieira
De acordo com o Tribunal de Justiça, a lei municipal 12.000/96 autorizou a Prefeitura a outorgar ao Corinthians, gratuitamente e pelo prazo de 99 anos, independentemente de concorrência, a concessão de direito real de uso do terreno para o estacionamento de veículos de seus associados.
Porém, a Prefeitura de São Paulo ajuizou ação de reintegração de posse e pleiteia pagamento de indenização por ocupação ilegal, sob a argumentação de que a concessão não tem respaldo jurídico. Segundo a municipalidade, não há interesse público no uso da área. Além disso, por tratar-se de via pública integrante do sistema viário da cidade, deve haver concorrência para a outorga do espaço, contestou.
O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto afirmou, em sua decisão, que o Poder Executivo não expediu, até hoje, o ato da concessão do direito real de uso. Esse fato caracteriza o esbulho, justificando a reintegração pleiteada pela Prefeitura.
Pelos motivos demonstrados, deferiu a liminar e fixou o prazo de 30 dias para que o clube desocupe o local e devolva a área à Prefeitura. “Defiro o pedido de liminar, a ser cumprido de plano, fixado o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada”, disse o magistrado.
Além disso, condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenização pelo valor correspondente à locação da área até a sua efetiva desocupação. O valor da indenização ainda será calculado.
Tayliton O.Vieira
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